O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,07 bilhão aos municípios em outubro. Isso representa aumento de 15% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 937,9 milhões, segundo números da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. A maior parte desses recursos são oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 974,9 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 91 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 12 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 752 mil. Legislação As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. A região que mais recebeu repasses no último mês, a partir desses critérios, foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 292,6 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 151,2 milhões, e o Noroeste, com R$ 124 milhões encaminhados. Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência. Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em outubro de 2024: Curitiba (R$ 103,1 milhões); Araucária (R$ 67,6 milhões); São José dos Pinhais (R$ 38,4 milhões); Londrina (R$ 28,1 milhões); Maringá (R$ 26,2 milhões); Ponta Grossa (R$ 25,7 milhões); Cascavel (R$ 24 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 20,3 milhões); Toledo (R$ 18 milhões); Guarapuava (R$ 15,3 milhões).

da AEN