Nesta terça-feira, 16, o Tribunal de Contas do Paraná, através do conselheiro Ivens Schoerper Linhares, pediu à Câmara Municipal de Ponta Grossa detalhes sobre a divergência de valores do Mercado da Família, apontada pela CPI. O relatório final mostrou que, entre 2017 e 2019, há uma diferença de R$ 486.982,92, entre o saldo do programa e os relatórios contábeis enviados pelo Poder Público à Comissão.

Segundo o conselheiro do TCE-PR, é necessário que o Legislativo “especifique as irregularidades, identifique os responsáveis, quantifique os valores do dano ao erário e junte a respectiva documentação probatória das irregularidades noticiadas”. Além disso, conselheiro pede que o Presidente da Câmara, Daniel Milla, “esclareça se Ministério Público do Estado do Paraná ou o Ministério Público Federal foram igualmente notificados e se instauraram procedimento investigatório para apurar a prática de suposto ato de improbidade administrativa quanto às irregularidades noticiadas”. Com estas informações, os responsáveis podem ser penalizados de maneira individual.

No relatório final do vereador Ricardo Zampieri, enviado ao Tribunal pela Presidência da Câmara, a CPI apontou que os atos dos responsáveis caracterizam improbidade administrativa, além de danos ao erário público devido à falta de controle das entradas e saídas do Programa.

A CPI foi composta pelos vereadores Ricardo Zampieri (Republicanos), Jorge da Farmácia (SD), Sargento Guiarone (PRTB), Celso Cieslak (PRTB) e presidida pelo vereador Valtão (PRTB).