O presidente da ACIPG (Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa), Douglas Fanchin Taques Fonseca, rebateu nesta segunda-feira (27) as críticas recebidas após protocolar na justiça uma ação pedindo liminar que impeça a Prefeitura fechar estabelecimentos que tenham aglomeração de pessoas. A medida está prevista no Decreto Municipal 17.255, publicado no último dia 17 de abril e tem como objetivo prevenir o contágio pelo novo coronavírus no município.

A manifestação foi feita através de um áudio, enviado ao grupo de notícias do D’Ponta News no whatsapp, pelo próprio presidente. A gravação completa está disponível ao final da reportagem.

“A ACIPG não entrou na Justiça para evitar que comerciantes que estão promovendo aglomerações não sejam punidos e não sejam multados”, enfatiza Douglas Taques Fonseca. “A ACIPG entrou na Justiça para evitar que elementos despreparados para a função, como é o caso, tenham esse poder de chegar numa empresa e fechá-la”, afirma.

Para Fonseca, o que a ACIPG contesta é a aplicação imediata da sanção máxima prevista, o que seria desproporcional. “Nós entendemos que, num caso desse, o cara tem que ser chamado ali, ser multado, uma multa pesada, e dado ‘tantos’ dias pra que ele se justifique ou cumpra a lei”, explica.

De acordo com Fonseca, a ACIPG já manifestou publicamente que concorda com as decisões tomadas pela Prefeitura Municipal e com as exigências para que os estabelecimentos comerciais possam reabrir.  “Nós apoiamos sempre a Prefeitura no sentido de não permitir aglomerações. Inclusive, nos propusemos a fazer uma campanha junto com a Prefeitura neste sentido”, conta. 

Ele acrescenta que a ACIPG também se disponibilizou a ajudar a fiscalizar os comerciantes que estão desrespeitando as determinações municipais e também a entrar em contato com os empresários pedindo que eles sigam as recomendações e determinações municipais. “Nós nos propusemos também a nós ligarmos pra aquele comerciante, pedir pra ele que respeite as leis, que não faça aglomeração, que use máscara, etc”, diz.

Na opinião de Fonseca, não se pode dizer que a Associação Comercial está a favor que o comerciante possa ter aglomeração sem ser multado ou coisa parecida. “Estão invertendo uma ação nossa na justiça e isso precisa ficar muito esclarecido”, afirma.

No sábado, 25, a reportagem D’Ponta News teve acesso ao processo protocolado na Justiça pela Associação Comercial (leia a reportagem completa aqui).

Conforme o documento, a ação, entre outros tópicos, pede a suspensão dos incisos III e IV do artigo 1º do Decreto Municipal (conforme imagem abaixo).

De acordo com o artigo 1º do Decreto Municipal 17.255/2020, os incisos III e IV tratam sobre a possibilidade de fechamento dos estabelecimentos com aglomeração, pelo prazo de 7 dias, mediante simples notificação ao gerente ou responsável, além dos registros em foto e vídeo por parte dos fiscais.

Ouça a declaração completa enviada pelo presidente da ACIPG.