A Câmara Municipal de Ponta Grossa votou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira, 5, o projeto 054/2021, que previa a publicação, no Portal da Transparência, da lista de vacinados contra a COVID-19 no município. A proposição original foi assinada pela vereadora Joce Canto (PSC) e pelo vereador Julio Kuller (MDB). De acordo com o projeto original, deveriam constar na publicação nome completo, data de nascimento, número do cartão sus, data da aplicação da vacina, profissional responsável pela aplicação, laboratório responsável pela vacina, código e lote da dose e local e hora em que a pessoa foi vacinada. Os vereadores propositores justificaram o PL pedindo transparência durante a vacinação. "A falta de transparência traz insegurança, e precisamos transmitir ainda mais confiança para os ponta-grossenses", dizem. Porém, um substitutivo geral foi adicionado ao projeto com mudanças no PL original. "O projeto original foi desconfigurado totalmente", disse uma das autoras, a vereadora Joce Canto (PSC). O substitutivo foi assinado pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Passos (PSDB), Missionária Adriana (SD) e Léo Farmacêutico (PV). De acordo com o substitutivo, ficam excluídos da divulgação: - nome completo; - data de nascimento; - número do cartão sus; - data da aplicação da vacina; - profissional responsável pela aplicação; - código e lote da dose; - local e hora em que a pessoa foi vacinada. Seriam divulgados apenas: - identificação do lote e quantidade de doses encaminhadas; - identificação do laboratório fabricante; - destinação das doses por Unidade de Saúde ou posto de vacinação; - doses aplicadas por Unidade de Saúde ou posto de vacinação. Há ainda previsão de penalizações do agente público e da pessoa imunizada, ou representante legal, em casos de não cumprimento da ordem de vacinação (fura-filas). As multas podem chegar até 100 VRs (valores de referência do município), ou R$8.668,00, podendo ser dobrado caso o imunizado seja agente público, além de outras sanções. Após o início da discussão, um dos autores do PL original, Julio Kuller (MDB), pediu vistas de um dia para analisar e conversar com os autores do substitutivo, explicando a importância e a intenção inicial do projeto. "O que não pode deixar é desconstruir um projeto que traria transparência. O senhores estão negando a transparência que pedimos", disse o vereador. O vereador Doutor Erick (PSDB) afirmou que votaria contra o pedido de vistas e a favor do substitutivo uma vez que o sigilo entre paciente e a comunidade médica é essencial, e que a divulgação do nome dos vacinados violarias esta regra ética. Já o vereador Celso Cieslak (PRTB) argumentou que nenhum vereador deveria votar contra um pedido de vistas, já que ele tem a função de um vereador analisar melhor o projeto. O pedido de vistas de Kuller foi negado com 10 votos contrários e 8 votos favoráveis. O substitutivo geral foi aprovado com 12 votos favoráveis e 7 votos contrários. Veja como cada parlamentar votou: Favorável ao substitutivo (sem as divulgações): - Paulo Balansin (PSD) - Pastor Ezequiel (Avante) - Missionária Adriana (SD) - Léo Farmacêutico (PV) - Dr. Zeca (PSL) - Leandro Bianco (Republicanos) - Jairton da Farmácia (DEM) - Filipe Chociai (PV) - Felipe Passos (PSDB) - Daniel Milla (PSD) - Dr. Erick (PSDB) - Divo (PSD) Contrário ao substitutivo (favorável às divulgações nominai): - Celso Cieslak (PRTB) - Ede Pimental (PSB) - Izaías Salustiano (PSB) - Geraldo Stocco (PSB) - Joce Canto (PSC) - Julio Kuller (MDB) - Josi do Coletivo (PSOL) Clique para ler o PL completo original e também o substitutivo O projeto 054/2021, com a alteração, deve voltar à ordem do dia para segunda discussão na próxima quarta-feira, 7.  A sessão ordinária da Câmara Municipal inicia às 14h e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais.