A Câmara Municipal de Ponta Grossa votou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira, 5, o projeto 054/2021, que previa a publicação, no Portal da Transparência, da lista de vacinados contra a COVID-19 no município. A proposição original foi assinada pela vereadora Joce Canto (PSC) e pelo vereador Julio Kuller (MDB).

De acordo com o projeto original, deveriam constar na publicação nome completo, data de nascimento, número do cartão sus, data da aplicação da vacina, profissional responsável pela aplicação, laboratório responsável pela vacina, código e lote da dose e local e hora em que a pessoa foi vacinada.

Os vereadores propositores justificaram o PL pedindo transparência durante a vacinação. “A falta de transparência traz insegurança, e precisamos transmitir ainda mais confiança para os ponta-grossenses”, dizem.

Porém, um substitutivo geral foi adicionado ao projeto com mudanças no PL original. “O projeto original foi desconfigurado totalmente”, disse uma das autoras, a vereadora Joce Canto (PSC). O substitutivo foi assinado pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Passos (PSDB), Missionária Adriana (SD) e Léo Farmacêutico (PV).

De acordo com o substitutivo, ficam excluídos da divulgação:

– nome completo;
– data de nascimento;
– número do cartão sus;
– data da aplicação da vacina;
– profissional responsável pela aplicação;
– código e lote da dose;
– local e hora em que a pessoa foi vacinada.

Seriam divulgados apenas:

– identificação do lote e quantidade de doses encaminhadas;
– identificação do laboratório fabricante;
– destinação das doses por Unidade de Saúde ou posto de vacinação;
– doses aplicadas por Unidade de Saúde ou posto de vacinação.

Há ainda previsão de penalizações do agente público e da pessoa imunizada, ou representante legal, em casos de não cumprimento da ordem de vacinação (fura-filas). As multas podem chegar até 100 VRs (valores de referência do município), ou R$8.668,00, podendo ser dobrado caso o imunizado seja agente público, além de outras sanções.

Após o início da discussão, um dos autores do PL original, Julio Kuller (MDB), pediu vistas de um dia para analisar e conversar com os autores do substitutivo, explicando a importância e a intenção inicial do projeto. “O que não pode deixar é desconstruir um projeto que traria transparência. O senhores estão negando a transparência que pedimos”, disse o vereador.

O vereador Doutor Erick (PSDB) afirmou que votaria contra o pedido de vistas e a favor do substitutivo uma vez que o sigilo entre paciente e a comunidade médica é essencial, e que a divulgação do nome dos vacinados violarias esta regra ética. Já o vereador Celso Cieslak (PRTB) argumentou que nenhum vereador deveria votar contra um pedido de vistas, já que ele tem a função de um vereador analisar melhor o projeto.

O pedido de vistas de Kuller foi negado com 10 votos contrários e 8 votos favoráveis.

O substitutivo geral foi aprovado com 12 votos favoráveis e 7 votos contrários.

Veja como cada parlamentar votou:

Favorável ao substitutivo (sem as divulgações):
– Paulo Balansin (PSD)
– Pastor Ezequiel (Avante)
– Missionária Adriana (SD)
– Léo Farmacêutico (PV)
– Dr. Zeca (PSL)
– Leandro Bianco (Republicanos)
– Jairton da Farmácia (DEM)
– Filipe Chociai (PV)
– Felipe Passos (PSDB)
– Daniel Milla (PSD)
– Dr. Erick (PSDB)
– Divo (PSD)

Contrário ao substitutivo (favorável às divulgações nominai):
– Celso Cieslak (PRTB)
– Ede Pimental (PSB)
– Izaías Salustiano (PSB)
– Geraldo Stocco (PSB)
– Joce Canto (PSC)
– Julio Kuller (MDB)
– Josi do Coletivo (PSOL)

Clique para ler o PL completo original e também o substitutivo

O projeto 054/2021, com a alteração, deve voltar à ordem do dia para segunda discussão na próxima quarta-feira, 7.  A sessão ordinária da Câmara Municipal inicia às 14h e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais.