O Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) aprovou, por unanimidade, um projeto que visa solucionar a ocupação irregular localizada ao lado do antigo Loteamento Andorinhas, em Ponta Grossa. A decisão, tomada durante a 8ª reunião ordinária de 2025, permite a utilização de parâmetros urbanísticos especiais para viabilizar a regularização da área e o desenvolvimento de um novo empreendimento habitacional.

A área em questão é classificada como um "vazio urbano" próximo à linha férrea e foi alvo de invasões em 2021. Segundo o debate conduzido no Conselho, a proposta utiliza diretrizes da lei municipal que cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O objetivo é transformar o local, hoje marcado pela irregularidade, em um espaço habitacional ordenado.

Contrapartida social e urbanística

Para viabilizar o projeto, o requerente solicitou a aprovação de lotes com dimensões de 8 por 20 metros. Em troca da flexibilização dos parâmetros construtivos, a empresa responsável ofereceu uma contrapartida direta: a doação da área invadida do terreno particular para fins de regularização fundiária.

Durante a reunião, foi destacado que a medida resolve um problema social complexo e evita que a ocupação desordenada se expanda. Além da questão habitacional, o projeto prevê a ligação de ruas que atualmente estão bloqueadas pelas construções irregulares. A abertura dessas vias integrará o tráfego local e melhorará a infraestrutura do bairro.

Próximos passos

Apesar da aprovação unânime no CMU, o processo de criação de uma ZEIS exige etapas adicionais. O projeto deve passar pela análise do Conselho da Cidade e seguir os trâmites legais para garantir a segurança jurídica e o cumprimento das funções sociais da propriedade.