A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, com 18 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei 315/2021, que institui uma campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema do transporte coletivo urbano.
A autoria do PL é dos vereadores Izaias Salustiano (PSB), Dr. Erick (PSDB) e Leandro Bianco (Republicanos). Segundo os parlamentares, o projeto tem o objetivo de “proteger e resguardar as mulheres que sofrem diariamente com o crime de importunação sexual no transporte coletivo municipal”, consta no documento.
Desta forma, segundo o projeto, poderão ser afixados no sistema de transporte coletivo, adesivos, placas e cartazes contendo instruções às vítimas com os números para denúncias aos órgãos responsáveis. Além disso, também poderão ser utilizados os sistemas de áudio e vídeo existentes no interior dos ônibus e dos terminais.
Com a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, agora o PL ainda deve seguir para a sanção da Prefeita Elizabeth.
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