Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024

Câmara de Vereadores aprova campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo de PG

2022-02-21 às 16:08

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, com 18 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei 315/2021, que institui uma campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema do transporte coletivo urbano.

A autoria do PL é dos vereadores Izaias Salustiano (PSB), Dr. Erick (PSDB) e Leandro Bianco (Republicanos). Segundo os parlamentares, o projeto tem o objetivo de “proteger e resguardar as mulheres que sofrem diariamente com o crime de importunação sexual no transporte coletivo municipal”, consta no documento.

Desta forma, segundo o projeto, poderão ser afixados no sistema de transporte coletivo, adesivos, placas e cartazes contendo instruções às vítimas com os números para denúncias aos órgãos responsáveis. Além disso, também poderão ser utilizados os sistemas de áudio e vídeo existentes no interior dos ônibus e dos terminais.

Com a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, agora o PL ainda deve seguir para a sanção da Prefeita Elizabeth.

Clique aqui e confira o PL315-2021 na íntegra.