A partir desta semana, a Polícia Civil do investiga denúncias de pessoas vacinadas antes do que deveriam, os fura-filas, de acordo com o Plano de Imunização. A ação faz parte de parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR), que estão juntos no combate a fraudes no processo de imunização da população paranaense contra a Covid-19.
A parceria começou ainda no recebimento das denúncias, com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Agora, o trabalho é realizado em conjunto com as promotorias de Saúde e do Patrimônio Público, do Ministério Público.
A investigação visa punir criminal, administrativa e civilmente casos em que o suspeito venha a desobedecer às normativas da vacinação, não respeitando a ordem dos grupos a serem vacinados. Nesse caso, o indivíduo descumpre uma medida sanitária preventiva, caracterizando crime com pena de até um ano de prisão.
DENÚNCIAS – Desde que as vacinas começaram a ser entregues, a CGE colocou sua estrutura de Ouvidoria para recepcionar as denúncias de fura-filas (pessoas que são vacinadas fora do grupo prioritário). Nesses canais é possível anexar fotos, vídeos e documentos que ajudem a embasar as denúncias.
Essas informações são encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que tem autonomia para fazer as investigações nos municípios. No caso de denúncia contra servidor estadual, em paralelo, é aberto processo administrativo, de acordo com o Estatuto do Servidor. Comprovada a má-fé do denunciado, ele poderá ser demitido do serviço público ou exonerado, no caso de cargos em comissão.
As denúncias podem ser feitas, também, diretamente à equipe de investigação da PCPR pelo telefone 41 3883-7100, ou no e-mail [email protected].
VACINAÇÃO- A ordem de prioridade na vacinação foi definida pela Secretaria Estadual da Saúde a partir da fragilidade do cidadão, colocando neste primeiro momento os grupos com mais risco de infecção e exposição à Covid-19.
