Os prefeitos ganham mais um aliado para enfrentar a Covid-19, obedecendo toda a legislação específica sobre a pandemia, ao mesmo tempo que o Paraná sobe posições no ranking da transparência da doença. O Estado, avaliado anteriormente como médio, alcançou a classificação alta. A posição deve melhorar ainda mais a partir desta semana, quando os municípios serão orientados sobre exigências em compras e contratações emergenciais.
Nota técnica, assinada pela Controladoria-Geral do Estado e outros agentes de controle do Paraná e da União, que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, solicita informações referente a aquisições e contratos, feitos em função da Covid-19. Estabelece ainda que estejam disponíveis imediatamente no site da Prefeitura. A CGE está à disposição para dar orientações aos prefeitos e gestores.
O secretário do Tribunal de Contas da União, no Paraná, Luiz Gustavo Andrioli, coordenador da Rede no Estado, anunciou que nesta segunda ou terça-feira, os gestores municipais devem receber a comunicação. “A transparência na utilização de recursos para o combate à Covid-19, sobretudo pela flexibilidade que a norma trouxe, não está alinhada com a legislação vigente, ou pela integralidade dos documentos ou pela tempestividade da divulgação dos dados”, explicou.
Andrioli acrescentou que com a constituição da Rede, presente em todos os estados, procura-se evitar abusos no uso dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. São acompanhados os CNPJs das empresas contratantes, para verificar se não são empresas de fachada e se estão aptas a fornecer o produto vendido a órgãos públicos.
LEGISLAÇÃO – A lei federal 13.979 e o decreto estadual 4.230 dispõem sobre, entre outras ações, a dispensa de licitação em compras e contratações para dar mais rapidez ao combate ao coronavírus. Porém, essas despesas devem ser divulgadas imediatamente, a fim de manter a transparência da atuação do Poder Público, principalmente excepcionalidade da situação.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que o objetivo da nota extrapola as ações dos agentes de controle externo e controle interno da administração pública. “Queremos fomentar o controle social, exercido pelo cidadão. O objetivo é que o cidadão paranaense conheça e saiba de que forma o seu representante está usando o dinheiro público para combater esse mal”, destacou.
Ele afirmou que a CGE e a Rede de Controle da Gestão Pública vão auxiliar a administração municipal e informar as práticas mais corretas de transparência pública. A Rede é formada, além da CGE, por órgãos como Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Eleitoral.
TRANSPARÊNCIA – A CGE é responsável pela Coordenadoria de Transparência e Controle Social e vem adquirindo conhecimento e prática na divulgação dos dados da Covid-19. Prova disso é o constante progresso no ranking da organização social Open Knowledge, que semanalmente divulga o índice de transparência de cada estado, de acordo com dados disponíveis sobre a evolução da doença.
O Paraná saiu na 16.a posição para disputar os primeiros lugares. Ele chegou à terceira posição, mas com conceito de transparência média, em 30 de abril. Na avaliação mais recente, está em 4.a posição, porém, com avaliação alta. “Atualmente, além do maior número de informações você pode criar gráficos interativos em dados abertos, que possibilita ao cidadão organizá-los como bem entender”, explicou Matheus Gruber, coordenador de Transparência e Controle Social.
O trabalho envolve a E-Paraná Comunicação, Secretaria da Comunicação Social e Cultura e Secretaria da Saúde, além da CGE e outros órgãos. “É importante que tenhamos esses dados disponíveis para a população de uma maneira fácil e inteligível, atualizada em tempo real para que a população possa exercer o controle social. Quanto mais dados conseguirmos colocar à disposição da sociedade, mais as pessoas vão perceber que o Paraná está fazendo o seu papel no enfrentamento da pandemia”, destacou Gruber.
OPEN – A Open Knowledge Brasil (OKBR) é uma organização da sociedade civil, que atua desde 2013. Ela não tem fins lucrativos e incentiva o uso de tecnologias e dados abertos, para análises de políticas públicas. Em seu site, o objetivo da OKBR é tornar a relação governo e sociedade mais transparente. Para compor o índice da Covid-19, foram estabelecidos conteúdos essenciais e parâmetros para o acompanhamento da pandemia.
Imagens/informações: AEN.
