Fim das Apaes? Autoridades do Paraná falam sobre novo decreto do Governo Federal
Nova política federal para educação especial gera reações contrárias de lideranças e entidades paranaenses, que classificam o decreto como um retrocesso e alertam para riscos à autonomia das APAEs e ao atendimento de pessoas com deficiência
há 5 horas
Heryvelton Martins
O Decreto 12.686/2025, publicado pelo governo federal, reformulou toda a política de educação especial e tem provocado reações intensas de autoridades, entidades e sociedade civil no Paraná. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) publicou uma nota pública contrária à medida, reforçada por manifestações de prefeitos e representantes estaduais, como Rita (prefeita de Telêmaco Borba), Plauto Miro (deputado), Flávio Arns (senador), Bazana (deputado estadual), Wilmar Reichembach (deputado estadual) e Romanelli (deputado estadual), além da Federação das APAEs do Paraná e lideranças de municípios como Guaraniaçu.
Entenda o decreto e os motivos do repúdio
O decreto nº 12.686/2025 substituiu a legislação anterior (Decreto 7.611/2011) e criou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A principal mudança foi condicionar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) à integração dos alunos nas classes comuns da rede regular. Assim, instituições especializadas, como as APAEs e entidades congêneres, atuam apenas de forma suplementar, mediante convênios formais com sistemas de ensino. Além disso, há uma alteração nos repasses federais, pois o financiamento das entidades ficou restrito à matrícula dos alunos em escolas regulares, não mais diretamente nas instituições especializadas.
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Esse novo modelo é fortemente criticado pelas entidades paranaenses, pois ameaça a continuidade dos serviços educacionais e terapêuticos. Segundo a AMP e a Federação das APAEs, o decreto ignora décadas de trabalho consolidado em estados como o Paraná, referência nacional em atendimento híbrido e especializado. Deputados estaduais, como Pedro Paulo Bazana, classificam a medida como um retrocesso e defendem que o direito de escolha das famílias seja preservado. Flávio Arns, senador pelo Paraná, anunciou a apresentação de um projeto legislativo para suspender os efeitos do decreto, alegando que ele viola o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado.
A reação envolve ainda abaixo-assinados, manifestações públicas, moções de repúdio elaboradas por parlamentares e mobilização da sociedade civil. Para as autoridades locais, essa mudança pode desestruturar a rede de educação especial e comprometer o acesso à cidadania de milhares de pessoas com deficiência.
O posicionamento coletivo reflete a preocupação de que o decreto mina a autonomia das instituições e desconsidera as demandas específicas dos alunos, famílias e educadores paranaenses. A defesa do modelo da educação especial praticado no Paraná segue como bandeira das autoridades e entidades estaduais, que buscam a revogação ou revisão urgente do texto federal.
O que diz cada liderança?
A prefeita Rita, de Telêmaco Borba, reforçou total apoio à Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e aos prefeitos que se posicionaram em repúdio ao novo decreto federal. Segundo Rita, o trabalho das APAEs e instituições congêneres é fundamental para acolher e transformar vidas, devendo ser protegido e continuamente valorizado.
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), reconhecido como um dos principais defensores das escolas especializadas no Paraná, classificou o decreto como um retrocesso no atendimento às pessoas com deficiência. Bazana advertiu para o risco da “canetada” federal desconsiderar a realidade de milhares de famílias e afirmou que “a inclusão exige sensibilidade e diálogo, não imposição”. O parlamentar anunciou manifestações formais junto ao Ministério da Educação e defendeu a manutenção das parcerias entre o Estado e as instituições especializadas, destacando o papel histórico das APAEs na garantia de ensino personalizado.
No Senado, Flávio Arns (PSB-PR) criticou duramente a norma, apontando que ela representa perseguição às APAEs, Pestalozzis e outras escolas especializadas. Arns ressaltou que o decreto desconsidera legislações que asseguram o direito de escolha das famílias e ignora a diversidade de necessidades de alunos com deficiência, impondo um modelo de inclusão obrigatória sem considerar as situações em que o atendimento especializado é indispensável. Arns apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da medida e classificou a postura do governo federal como autoritária e sem diálogo.
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