O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou nesta terça-feira (4) a Lei nº 22.763/2025, que autoriza a criação do programa CNH Social. Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o projeto permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade social obtenham, de forma gratuita, a formação e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo do programa é reduzir desigualdades sociais e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, o Detran-PR seguirá com a regulamentação do programa, contratando centros de formação de condutores para atender os participantes e oferecendo orientações aos beneficiários. A expectativa é que pelo menos 5 mil vagas sejam disponibilizadas no primeiro edital, que deve ser publicado ainda em 2025, com o início das aulas previsto para o ano seguinte.

O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que a medida se soma a outras ações do Governo do Estado voltadas a reduzir os custos relacionados à condução de veículos, como a diminuição da alíquota do IPVA. “Vai garantir a primeira habilitação para o jovem de baixa renda, para quem quer se profissionalizar e para mulheres que desejam mudar de categoria na habilitação”, enfatizou.

Benefícios e modalidades do programa

O programa isenta os participantes de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a obtenção da CNH. Também será gratuita a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. Os custos de implementação e operação do programa serão integralmente custeados pelo Detran-PR.

O CNH Social será dividido em quatro modalidades. A primeira, Habilita, destina-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, ampliando as possibilidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros. Nesta modalidade, a lei prevê ainda a realização dos cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emergência e outros serviços.

Já a CNH nas Escolas garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual. E o Mais Mulheres na Direção destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais do programa serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

Como participar

Para participar será preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não poderão participar pessoas que tenham algum tipo de restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada).

O Detran-PR também ficará responsável por publicar relatórios periódicos com a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos em cada modalidade, garantindo transparência e acompanhamento das ações.