O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga jurisdição do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão, publicada em 6 de outubro, atende a um pedido relacionado a acusações feitas pelo ex-deputado Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. O processo está sob sigilo, conforme informou a Folha de S.Paulo.

Tony Garcia afirma que Moro teria obrigado-o a gravar autoridades de forma ilegal em 2004, durante um acordo de delação premiada no âmbito do caso Banestado, que investigou evasão de divisas e lavagem de dinheiro nos anos 1990. O esquema envolvia a utilização irregular de contas conhecidas como CC5 — que deveriam ser usadas para transferências legais de estrangeiros — para enviar bilhões de dólares para o exterior, principalmente para paraísos fiscais. Entre as pessoas que, segundo Garcia, estariam sendo alvo dessas gravações estariam o então governador do Paraná, Beto Richa, e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-deputado sustenta que há documentos na 13ª Vara Federal de Curitiba que comprovam suas alegações.

Na decisão, o ministro Toffoli determinou: “Defiro que sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados à investigação.”

Em nota enviada ao portal Poder 360, o senador Sergio Moro respondeu às acusações:

“A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro. O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos.”