O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitiu um ofício nesta quarta-feira (10) em que afirma que as obras da Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, não possuem condições de segurança para liberação do tráfego de veículos. O investimento de R$ 238 milhões, fruto de uma parceria com a Itaipu Binacional, será entregue nesta quinta-feira (11) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Com a conclusão do serviço, a expectativa é que a Ponte da Integração Brasil - Paraguai possa ser utilizada pelos motoristas.

No documento encaminhado à chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Foz do Iguaçu, Andressa Regene, o chefe da unidade local do DNIT, Marcel Luiz Escobedo, aponta que visitas técnicas permitiram constatar inadequações na sinalização horizontal e a ausência de implantação integral da sinalização vertical. Segundo o gestor, os elementos são indispensáveis para a segurança viária, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

"Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação", diz o art. 88 do CTB

Segundo o ofício, a Perimetral Leste e a Ponte Internacional da Integração fazem parte da rodovia federal BR-277, conforme formalizado no Sistema Nacional de Viação (SNV). O documento orienta que antes da liberação do tráfego sejam realizadas vistorias pela PRF e pelo DNIT para verificar se a via possui pintura de faixas, tachas refletivas, placas de regulamentação e advertência, além de defensas metálicas e barreiras de concreto.

A reportagem do D'Ponta News solicitou um posicionamento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) a respeito do ofício. Em nota, a pasta informou que a sinalização da obra foi realizada conforme projeto aprovado pelo DNIT e que o evento de entrega é uma obrigação legal a partir do encerramento do contrato. Veja a resposta na íntegra a seguir:

Toda a sinalização foi executada conforme projeto aprovado pelo DNIT. O evento de entrega desta quinta-feira (11) marca o esforço das equipes do Governo do Paraná com a concretização dessa obra, que será fundamental para o futuro do Estado e do Brasil. A data da entrega foi comunicada ao governo federal e consta em ata. Com o encerramento do contrato, essa é uma obrigação legal do Estado.

A Perimetral Leste é uma obra que vai tirar o fluxo pesado de dentro da cidade e desafogar o trânsito na Ponte da Amizade. Ela é fruto de uma parceria com a Itaipu Binacional, construída em 2019, o governo brasileiro e o governo paraguaio.

Foram pavimentados 14,7 quilômetros de uma rodovia totalmente nova, fazendo ligação entre a BR-277 e a nova ponte. Também foram feitas duas aduanas para uso da Receita Federal e das forças federais e seis novos viadutos.

A PRF também divulgou uma nota em que se manifesta sobre o caso. Veja:

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informam que a Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, não reúne condições técnicas para liberação ao tráfego. As inspeções realizadas confirmaram inadequações na sinalização horizontal, ausência de implantação completa da sinalização vertical e pendência de dispositivos de proteção, como defensas metálicas e barreiras de concreto. Tais elementos são obrigatórios para garantir a segurança operacional da via.

Além disso, não foi realizada a vistoria técnica conjunta entre a PRF e o DNIT, etapa indispensável e prevista em norma para atestar a aptidão da via. Conforme o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro, é proibida a entrega ou reabertura de vias pavimentadas sem a devida sinalização vertical e horizontal, condição indispensável para assegurar uma circulação segura aos usuários.

Dessa forma, qualquer tentativa de liberação antes da conclusão das adequações e da vistoria obrigatória será considerada não autorizada.

Obra

A Perimetral Leste de Foz do Iguaçu envolve a pavimentação de 14,7 quilômetros de uma rodovia totalmente nova, que faz a ligação entre a BR-277 e a Ponte da Integração Brasil-Paraguai. O objetivo é tirar o fluxo intenso pesado de dentro da cidade. Também foram feitas duas aduanas para uso da Receita Federal e das forças federais e seis novos viadutos.

A cerimônia de entrega da obra está marcada para às 11h, no estacionamento da nova aduana Brasil - Paraguai, localizada na cabeceira da Ponte da Integração.