A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1305/2025 aprovou nesta quarta-feira (22) texto que extingue a cobrança da taxa de verificação dos taxímetros, que antes era obrigatória na compra do equipamento e nas revisões periódicas. A MP determina a isenção dessa taxa de R$ 52 por cinco anos, além de alterar a frequência das inspeções de anual para bienal, mantendo a regularização prevista em lei, mas sem custos para os taxistas.

Ricardo Barros, como membro da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1305/2025, comemorou a aprovação do relatório que beneficia os profissionais taxistas, destacando que o texto corrige injustiças e representa um avanço para a categoria. Ele afirmou que no plenário da Câmara continuará atuando junto para consolidar essas melhorias para os taxistas, enfatizando o caráter justo e merecido do projeto para esses trabalhadores.​

O relatório também incorporou avanços importantes, como a autorização para a cessão legal e segura das outorgas de táxi, uma mudança que resolve entendimentos do Supremo Tribunal Federal que invalidavam a transferência de alvarás para herdeiros. O cônjuge, companheiro ou filhos do taxista falecido poderão requerer a outorga, ou indicar um terceiro em um ano. Além disso, a MP inclui a modernização das regras do setor, como a realização de cursos de capacitação à distância, a inserção dos taxistas no cadastro de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) e a instituição do Dia Nacional do Taxista, comemorado em 26 de agosto.

A proposta, cuja relatoria foi conduzida pelo deputado José Nelto, conta com o apoio da categoria, estimada em cerca de 300 mil profissionais no Brasil, e prevê uma economia anual de R$ 9 milhões para os taxistas. O texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O senador Sérgio Petecão ressaltou a importância da mobilização dos taxistas para o aprimoramento e aprovação da medida, que representa um passo justo e merecido para esses profissionais que enfrentaram queda nos rendimentos nos últimos anos.