Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão referente ao julgamento do Núcleo 1 da chamada “trama golpista”, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Com a publicação, a defesa dos condenados tem agora cinco dias para se manifestar.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado, além do pagamento de multa. A decisão marca uma das etapas mais importantes do processo, e abre caminho para os próximos recursos jurídicos.

A expectativa é que as defesas apresentem o chamado embargo de declaração, um tipo de recurso usado para questionar pontos da decisão considerados obscuros ou contraditórios. Após a análise dos embargos, a Primeira Turma do STF não tem prazo determinado para julgar, o que pode estender o processo por semanas ou meses.

Segundo informações do portal Ric, as defesas ainda podem recorrer com embargos infringentes, em até 15 dias após a publicação do acórdão. Esse tipo de recurso é usado quando há divergência entre os votos dos ministros, e permite levar o caso ao plenário principal do Supremo.

No entanto, no caso do Núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes, o que deve dificultar a aceitação dessa estratégia. A previsão é que o início do cumprimento das penas ocorra até o início de 2026, embora ainda não haja data exata definida.

Penas aplicadas pelo STF

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de detenção

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil – 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de detenção

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência (com acordo de delação) – 2 anos, em regime aberto