há 3 horas
Heryvelton Martins
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não atuar na defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no processo relacionado à sua atuação nos Estados Unidos. A DPU argumenta que Eduardo tem o direito de escolher seu próprio advogado e que não pode apresentar uma defesa meramente formal sem contato direto com o parlamentar, o que comprometeria o direito à ampla defesa.
A controvérsia surgiu porque o ministro Alexandre de Moraes designou a DPU para assumir a defesa de Eduardo após ele perder o prazo para apresentar sua defesa prévia e não constituir advogado. A notificação de Eduardo foi feita por edital, método que a DPU questiona,, ao acreditar que, por ele estar no exterior, a notificação correta deveria ocorrer por carta rogatória para garantir validade e regularidade. A DPU destacou que não tem como contatar o deputado e que só poderia representar adequadamente após notificação formal e contato com o denunciado.
Assim, a Defensoria solicitou ao STF que intimasse Eduardo Bolsonaro por carta rogatória para que ele tenha ciência válida da denúncia e possa exercer seu direito de defesa com um advogado de confiança. A manifestação da DPU será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.