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Política

Defensoria Pública recusa defesa de Eduardo Bolsonaro e questiona Moraes no STF

Defensoria alega que deputado tem direito de escolher advogado e questiona notificação feita por edital enquanto ele está no exterior

há 3 horas

Heryvelton Martins

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Defensoria Pública recusa defesa de Eduardo Bolsonaro e questiona Moraes no STF
Reprodução
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A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não atuar na defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no processo relacionado à sua atuação nos Estados Unidos. A DPU argumenta que Eduardo tem o direito de escolher seu próprio advogado e que não pode apresentar uma defesa meramente formal sem contato direto com o parlamentar, o que comprometeria o direito à ampla defesa.

A controvérsia surgiu porque o ministro Alexandre de Moraes designou a DPU para assumir a defesa de Eduardo após ele perder o prazo para apresentar sua defesa prévia e não constituir advogado. A notificação de Eduardo foi feita por edital, método que a DPU questiona,, ao acreditar que, por ele estar no exterior, a notificação correta deveria ocorrer por carta rogatória para garantir validade e regularidade. A DPU destacou que não tem como contatar o deputado e que só poderia representar adequadamente após notificação formal e contato com o denunciado.

Assim, a Defensoria solicitou ao STF que intimasse Eduardo Bolsonaro por carta rogatória para que ele tenha ciência válida da denúncia e possa exercer seu direito de defesa com um advogado de confiança. A manifestação da DPU será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.​

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