O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas na Câmara dos Deputados. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, participou de apenas 13 das 50 sessões realizadas neste ano, o que representa 74% de ausências.

De acordo com a Constituição, o presidente da Câmara atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), pode declarar a perda do mandato de um deputado que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias sem justificativa aceita pela Casa.

Segundo informações do portal Metrópoles, a Câmara costuma realizar votações às terças e quartas-feiras, e eventualmente às quintas. Até o recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro, devem ocorrer entre 27 e 28 sessões, número insuficiente para que Eduardo alcance o mínimo necessário de presença. O parlamentar precisaria comparecer a cerca de 60 sessões até o fim do ano para evitar sanções.

Eduardo chegou a solicitar uma licença sem remuneração de 120 dias, encerrada em 20 de julho, mas desde então não apresentou novas justificativas oficiais para as ausências.

Conselho de Ética arquiva processo

Na última quarta-feira (22), o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. A decisão teve 11 votos a favor e 7 contra.

A representação, apresentada pelo PT, acusava o deputado de fazer ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que apresentou recurso contra o arquivamento.

Entenda a diferença

Especialistas explicam que perda de mandato e cassação têm significados distintos. A cassação é uma sanção aplicada pela Justiça Eleitoral em casos de falta grave, como corrupção ou quebra de decoro. Já a perda de mandato pode ocorrer por motivos administrativos, como ausências sem justificativa, renúncia, morte ou incompatibilidade de cargos.