A deputada estadual Flávia Francischini (UNIÃO-PR), primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná manifestou insatisfação com o teor e os possíveis impactos do Decreto Federal 12.786/25 que altera a política nacional de educação especial. A parlamentar tem como uma das principais bandeiras do seu mandato a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da educação inclusiva. De acordo com a deputada, “o novo decreto avança de forma prematura e sem o necessário diálogo com as escolas, famílias e entidades representativas”. Na última sexta-feira a deputada protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná uma Moção de Repúdio que será enviada a Presidência da República. O Requerimento foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e também para o Senado Federal. Segundo a deputada "é importante que a Presidência da República fique ciente do estrago que vai acontecer com a educação especial se o decreto entrar em vigor. Como defensora incansável da promoção da inclusão no país, eu sei da importância das APAE's para as pessoas com deficiência. Precisamos lutar para reverter essa decisão". 

O decreto institui uma nova diretriz para o atendimento educacional especializado (AEE) no âmbito da educação especial e prioriza o atendimento nas instituições regulares de ensino. A norma também redefine o papel de instituições especializadas, como as associações de pais e amigos dos excepcionais, as APAE’s, que disponibilizam atendimento especializado e direcionado para as necessidades dos estudantes portadores de deficiência. Só no Paraná são mais de 400 APAE’s que atendem cerca de 50 mil pessoas.

Flávia Francischini afirma que “é a favor da inclusão, mas a inclusão não se faz na canetada”. Ela argumenta que o decreto, ao impor um modelo único de atendimento e deslocar o atendimento para as escolas regulares, ignora as necessidades específicas de muitos alunos com deficiência, bem como o papel histórico e competente de entidades especializadas. “No Paraná, existe um forte ecossistema de educação especial que precisa ser preservado, avaliado e aprimorado — e que normas gerais como esta devem vir com planejamento, recursos e suporte técnico”, afirma Flávia.

A deputada explica que os principais pontos de preocupação do decreto são a priorização do atendimento exclusivo ou quase exclusivo em ambientes escolares regulares pode comprometer a qualidade do atendimento para os estudantes que necessitam de ambientes com suporte mais especializado. Além disso, a transição rápida e sem cronograma claro impõe riscos à continuidade dos serviços prestados por instituições especializadas que atendem milhares de famílias e todo o Brasil.

A falta de consulta ampla com a sociedade civil e com os gestores estaduais e municipais torna o processo menos democrático e menos adaptado às realidades locais. O decreto pode gerar insegurança jurídica e operacional para as escolas, as entidades de apoio e as famílias, demandando ajustes de estrutura, recurso humano e financiamento.