A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei nº 435, que institui o novo Código de Obras do município. A votação, encerrada com 13 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, garantiu o avanço da matéria, mas foi precedida por um intenso debate sobre o tempo hábil para análise do texto e possíveis impactos para a população.

O embate sobre prazos

A discussão se acirrou quando o vereador Geraldo Stocco solicitou “vistas” (adiamento) de 15 dias para o projeto. O parlamentar, acompanhado por membros da oposição, argumentou que o texto final — contendo cerca de 140 páginas — foi disponibilizado muito próximo à votação, o que inviabilizaria uma análise técnica segura e aprofundada por parte dos gabinetes.

“Se fosse tão urgente, estaria em regime de urgência, teriam sido feitas audiências públicas”, questionou Stocco, alertando para o risco de se votar uma legislação complexa “no escuro”. O pedido de adiamento, no entanto, foi rejeitado pelo plenário por 10 votos a 6. A Presidência da Casa rebateu as críticas, afirmando que o projeto tramita desde 19 de novembro e seguiu o rito nas comissões competentes.

Manilhas e muros: os pontos de polêmica

Durante o debate, foram levantados pontos específicos que geraram preocupação. Segundo a oposição, o novo código transfere para o proprietário do imóvel a responsabilidade total sobre problemas nas manilhas (tubulação de esgoto), retirando obrigações que hoje seriam compartilhadas com o poder público ou a Sanepar.

Outro ponto crítico mencionado foi o aumento da burocracia para pequenas obras. Foi citada a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a construção de muros pré-fabricados. Para o vereador Guilherme Mazer, tal medida “penaliza sobremaneira as pessoas mais pobres”, encarecendo reformas simples e dificultando a regularização.

Promessa de ajustes futuros

A defesa do projeto ficou a cargo da base governista. O vereador Leandro Bianco sustentou que o código antigo está obsoleto e “trava” o desenvolvimento da cidade. Ele reconheceu a existência de pontos que necessitam de revisão, mas argumentou que a aprovação era necessária para permitir que os processos voltem a andar.

“Nós conversamos na Comissão de Justiça que, assim que voltarmos do recesso, vamos trabalhar para corrigir algumas situações”, garantiu Bianco, assegurando que o texto poderá sofrer alterações por meio de emendas para sanar as falhas apontadas.

Ao final da sessão, além do texto base, os vereadores também aprovaram emendas aditivas e modificativas propostas durante a tramitação.