A Prefeitura de Ponta Grossa deu o primeiro passo para a criação de um novo núcleo habitacional no Jardim Veneza, localizado no bairro Oficinas. Através da Mensagem n. 139/2025, a prefeita Elizabeth Schmidt encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a doação de uma área de 5,5 mil metros quadrados para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Projeto de Lei entrou na ordem do dia desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Ponta Grossa

A iniciativa visa a construção de unidades habitacionais destinadas à Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias de menor renda. O terreno, situado na Rua Luiz de Paula, foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Públicos em R$ 1.670.289,00.

Tramitação prioritária

Devido ao impacto social da proposta, a prefeita solicitou que a matéria seja analisada em regime de urgência pelos vereadores. Conforme o projeto, o imóvel passará por uma alteração de zoneamento, tornando-se uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para viabilizar o empreendimento.

Legenda: Reprodução

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara e entrou na Ordem do Dia para discussão e votação nesta quarta-feira (17). Caso a destinação do imóvel seja alterada no futuro por qualquer motivo, o terreno reverterá automaticamente ao domínio do Município.

Compromisso com a habitação

A solicitação partiu da Superintendência Municipal de Habitação e da Secretaria de Família e Desenvolvimento Social. Segundo o Executivo, a medida é fundamental para consolidar as políticas de habitação popular na região e garantir o direito à moradia digna para os cidadãos de Ponta Grossa.