A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei Nº 15.734/2025, que institui a Ação de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres. A medida, publicada nesta quarta-feira (17), pretende central a prevenção da violência por meio do ensino de técnicas de autoproteção e do desenvolvimento da percepção de situações de risco.

O projeto de lei (PL nº 375/2025), de autoria do vereador Bianco, foi aprovado pela Câmara Municipal no início de dezembro. A nova legislação permite que o Poder Executivo ofereça práticas de defesa pessoal e conduza atividades educativas para as cidadãs identificarem condutas violentas antes mesmo da ocorrência de agressões físicas.

Expansão e parcerias

Conforme o texto da lei, as atividades podem incluir:

• Aulas práticas e teóricas: realização de workshops, seminários e palestras em diferentes bairros do município.

• Uso de espaços públicos: utilização de logradouros e equipamentos municipais já existentes para as aulas.

• Colaboração com a sociedade civil: o Executivo está autorizado a firmar acordos de cooperação com organizações sociais para ampliar o alcance do projeto.

A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou a proposta ressaltando que as despesas para a execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.