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Heryvelton Martins

Filipe Garcia Martins Pereira, nascido em 1º de abril de 1984, em Goiânia, cursou Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ascendeu rapidamente aos círculos de poder brasileiro. Seu trajeto, porém, transformou-se de forma contrastante: de assessor de elevado escalão no Palácio do Planalto para uma das principais figuras investigadas pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
A carreira de Martins começou modestamente. Entre 2014 e 2016, trabalhou como assessor de Assuntos Internacionais da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, período que coincidiu com o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Posteriormente, atuou como consultor político e secretário de Assuntos Internacionais do PSL, o partido que elegeria Jair Bolsonaro em 2018.
Em janeiro de 2019, logo no início do governo Bolsonaro, Martins foi nomeado Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, conforme publicado no Diário Oficial da União. Naquele momento, aos 34 anos, tornou-se chefe da assessoria internacional do presidente e figura altamente influente nas definições de política externa brasileira.
Durante o governo Bolsonaro, Martins consolidou uma posição estratégica. Próximo aos filhos do ex-presidente, especialmente a Eduardo Bolsonaro, e seguidor declarado do ideólogo Olavo de Carvalho, Martins funcionava como ponte entre o governo brasileiro e a extrema-direita internacional. Introduziu Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, ao círculo bolsonarista e defendia publicamente um alinhamento estratégico com os Estados Unidos sob a administração Trump.
Sua influência extrapolava as funções diplomáticas formais. Martins integrou o chamado "Gabinete do Ódio", denominação atribuída ao grupo de comunicação que operava dentro do Palácio do Planalto para disseminar notícias falsas e coordenar ataques contra adversários políticos de Bolsonaro. O assessor foi investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Fake News e acusado de promover "virtual lynchings" contra críticos do governo.
Em 24 de março de 2021, durante uma sessão plenária do Senado Federal, Martins fez um gesto que viraria ponto de inflexão em sua trajetória. Posicionado ao lado do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizou um sinal com a mão: dedos indicador e polegar formando um círculo, enquanto mantinha os demais dedos esticados. O gesto é reconhecido internacionalmente como símbolo de supremacia branca, utilizado por grupos extremistas de direita.
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Martins por crime de racismo em junho de 2021. O gesto foi enquadrado como violação do artigo 3º da Lei do Racismo, que criminaliza práticas que incitem discriminação de raça, cor ou etnia. Em 2021, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos o absolveu, entendendo que não havia provas suficientes. Porém, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a absolvição e determinou a continuidade do processo.
Em 16 de dezembro de 2024, Martins foi condenado pela Justiça Federal do Distrito Federal. O juiz David Wilson de Abreu Pardo determinou pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, convertida em 850 horas de serviços comunitários e pagamento de multa de R$ 8.250, além de indenização de R$ 30 mil. O magistrado considerou que o gesto expressava "uma intenção preconceituosa e discriminação", afirmando que representava "uma verdadeira expressão da supremacia branca".
A Comissão de Ética Pública da Presidência também aplicou censura ética a Martins, reconhecendo que o ato violava código de conduta dos servidores públicos federais.
O papel mais grave atribuído a Filipe Martins emergiu nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, Martins foi responsável pela elaboração da chamada "minuta do golpe", um documento que previa medidas excepcionais para manter Bolsonaro no poder.
O documento original previa a decretação de um "estado de defesa" no país e incluía a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além da realização de novas eleições – medidas que careciam de amparo constitucional e representariam, de fato, um golpe de Estado.
Conforme as investigações, Martins teria recebido assessoria jurídica de um professor de direito administrativo e constitucional para a elaboração do documento. Apresentou a minuta a Bolsonaro, que a leu e solicitou alterações. O ex-presidente pediu que Martins mantivesse apenas os trechos referentes à prisão de Moraes e à convocação de novas eleições, suprimindo outras disposições consideradas desnecessárias.
A principal base de prova contra Martins foi o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid apontou Martins como responsável por entregar a minuta ao ex-presidente e como participante das articulações para apresentá-la a comandantes das Forças Armadas, na tentativa de convencê-los do plano golpista.
Em 16 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Filipe Martins por unanimidade a 21 anos de prisão. Os crimes pelos quais foi condenado incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
A condenação o alocou entre os mais severamente punidos no núcleo 2 da trama golpista investigada. Além da pena privativa de liberdade, Martins foi condenado ao pagamento de 120 dias-multa (no valor de um salário-mínimo por dia), indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e inelegibilidade perpétua sob a Lei da Ficha Limpa.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou em seu voto que "ficou amplamente comprovada" a participação de Martins na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista, citando a delação de Mauro Cid e registros de entrada de Filipe Martins no Palácio da Alvorada como provas.
Um episódio controverso acompanhou as investigações: a suspeita de que Martins teria embarcado com Bolsonaro em voo presidencial para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal encontrou o nome de Filipe Martins em uma lista de passageiros do voo presidencial, descoberta nos arquivos do computador de Mauro Cid. O argumento da PF era que essa viagem indicaria uma tentativa de fuga do ex-assessor. Baseado nessa informação, o ministro Moraes ordenou a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024.
No entanto, a defesa de Martins apresentou evidências contradizendo essa alegação. Cid, em depoimento posterior, afirmou que o nome de Martins não constava na lista definitiva de passageiros do voo presidencial. O embaixador André Chermont, responsável pelo Cerimonial da Presidência, confirmou que Martins não estava previsto para embarcar e que, embora seu nome tivesse aparecido em uma versão anterior da lista, foi removido na versão final.
Dados de celular, recibos de cartão de crédito e registros de embarque em voo comercial para Curitiba no dia 31 de dezembro também sugeriram que Martins permaneceu no Brasil, contradizendo a alegação de fuga. O delegado Fábio Shor, testemunha de defesa, confirmou que o passaporte de Martins foi registrado pelas autoridades norte-americanas, mas questionou a confiabilidade da informação inicial do Department of Homeland Security.
Apesar das contradições, a questão da viagem foi utilizada inicialmente como fundamento para a prisão preventiva que duraria seis meses.
Filipe Martins foi preso preventivamente em 8 de fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, permanecendo detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, até agosto de 2024. Após sua libertação, respondeu em liberdade até a condenação de dezembro de 2025.
Diante do risco de fuga – exemplificado pela captura do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques no Paraguai em 26 de dezembro de 2025, quando tentava embarcar para El Salvador – o ministro Alexandre de Moraes decretou prisão domiciliar para Martins e outros dez condenados no dia 27 de dezembro de 2025.
A prisão domiciliar foi acompanhada de medidas cautelares rigorosas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais próprias ou por intermediários, proibição de se comunicar com outros investigados, entrega de todos os passaportes, suspensão de documentos de porte de arma de fogo, e restrição de visitas apenas aos advogados e pessoas expressamente autorizadas pelo STF.
No dia 2 de janeiro de 2026, uma sexta-feira, a Polícia Federal prendeu Filipe Martins em sua residência em Ponta Grossa por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O motivo alegado foi descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.
Segundo a decisão de Moraes, Martins teria utilizado a rede social LinkedIn em 29 de dezembro de 2025 para "buscar perfis de terceiros". A rede social, focada em negócios e oportunidades profissionais, foi considerada um descumprimento pela Corte.
A defesa de Filipe Martins, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, contestou veementemente a acusação. Segundo Chiquini, Martins não detém credenciais de acesso às plataformas digitais, tendo cedido todas as senhas e acessos aos advogados logo após sua prisão preventiva em fevereiro de 2024. O advogado enfatizou que Martins estava "há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais" e nunca havia sido advertido ou admoestado por descumprimento anterior.
A defesa qualificou a prisão como "medida de vingança" e "antecipação de pena", argumentando que o ministro Moraes estaria perseguindo politicamente Martins desde 2019, quando o assessor foi identificado como liderança do "Gabinete do Ódio".
A sentença de 21 anos contra Filipe Martins gerou debate entre juristas. Alguns especialistas apontaram que não existem provas materiais diretas dos crimes pelos quais foi condenado, e que a decisão se basearia principalmente em inferências sobre o que Martins pensou ou disse.
Críticos da condenação ressaltaram que a palavra de Mauro Cid, principal acusador, havia variado múltiplas vezes ao longo das investigações. Especialistas em liberdade de expressão observaram que a pena parecia visar não apenas ações concretas, mas também o pensamento ideológico de Martins.
Juristas também apontaram a possível violação do princípio "in dubio pro reo" – segundo o qual, diante de dúvida razoável, a decisão deve favorecer o acusado. O fato de Moraes afirmar "não há nenhuma dúvida" na condenação foi questionado por especialistas que não identificaram provas conclusivas além dos registros de entrada no Palácio da Alvorada.
Outros comentaristas políticos chamaram a condenação de "crime de pensamento", apontando que a pena seria desproporcional à participação efetivamente comprovada de Martins na trama golpista.