O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização da audiência de custódia de Filipe Garcia Martins Pereira para esta sexta-feira (2), às 17h. O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República encontra-se detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa.

A decisão delega a condução do ato à juíza auxiliar do gabinete, Flávia Martins de Carvalho, e estabelece que a oitiva seja realizada por videoconferência. O despacho ordena ainda que a unidade prisional disponibilize o equipamento necessário para o ato e intime a defesa do custodiado.

Motivação da prisão

Filipe Martins foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência em Ponta Grossa, onde cumpria prisão domiciliar. A medida foi decretada por Moraes após a identificação de um suposto descumprimento de medidas cautelares. Segundo as investigações, o ex-assessor teria acessado a rede social LinkedIn, violando a proibição de uso de plataformas digitais imposta pelo STF.

A defesa de Martins nega a irregularidade e afirma que o perfil é gerido pela equipe jurídica para fins de auditoria e preservação de provas.

Contexto do caso

O ex-assessor é réu na Ação Penal 2693, que investiga a existência de uma organização criminosa suspeita de atuar em uma tentativa de golpe de Estado. Em dezembro de 2025, ele foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão, mas recorria da sentença em liberdade provisória sob monitoramento eletrônico.

O despacho assinado nesta sexta-feira (2) também determina a notificação urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive por meios eletrônicos.