A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos multou a empresa responsável pela reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Dércia do Carmo Noviski, no Parque Tarobá, em Ponta Grossa. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (21) e aponta que houve abandono da obra e prejuízo à rede municipal de ensino.

O processo administrativo envolve um contrato de R$ 5,2 milhões estabelecido entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Talento e Arte Acabamentos, firmado em janeiro de 2024. Em julho deste ano, o Departamento de Compras e Contratos notificou a empresa, mas não obteve retorno. Dias depois, a contratada recebeu uma intimação em que são apontadas duas infrações: lentidão no cumprimento dos serviços e paralisação da obra sem justa causa e prévia comunicação à administração.

Em defesa, a Talento e Arte disse que solicitou um aditivo de reajuste e que, caso o pedido não fosse aceito, não seria possível retomar as obras. Além disso, a empresa alegou a diferença entre as medições municipais e laudos independentes. Ao final, a contratada solicita o arquivamento do processo administrativo, o reconhecimento da justa da causa da suspensão da obra, o aceite do pedido de reajuste e a regularização de pagamentos.

Os responsáveis pela fiscalização do contrato rebateram a defesa apresentada pela empresa contratada. A análise aponta que os pagamentos ocorreram dentro do prazo legal e que não houve pedido de aditivo de valor, mas apenas de reajuste anual ainda em trâmite. Em seguida, os fiscais se posicionaram a favor da rescisão contratual e à aplicação de penalidades, medida que foi orientada pela Procuradoria Geral do Município.

Com base em dispositivos e leis municipais, o processo administrativo determinou à Talento e Arte o pagamento de multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato, além da perda de garantia/apólice exigida pelo contrato. A decisão ainda impede que a empresa possa ser contratada pela Administração Municipal pelo período de seis meses. Ainda há possibilidade de recurso.

A reportagem do D'Ponta News tenta contato com a Talento e Arte para solicitar um posicionamento sobre a decisão da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.