há 3 horas
Publicado por Matheus Gaston
O vereador Geraldo Stocco (PV) anunciou que fará uma denúncia formal ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e ao Ministério Público Federal (MPF) contra o edital de R$ 88 milhões que prevê a terceirização da merenda em Ponta Grossa. Nesta terça-feira (21), a Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou a análise da documentação de 17 propostas inscritas.
De acordo com Stocco, o pregão tem envolvidas três empresas que já respondem a casos de corrupção e irregularidades em diversos outros estados e em nível federal. Um dos exemplos citados pelo parlamentar é da empresa Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, uma das habilitadas no certame. "A companhia é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina. A investigação apontou um prejuízo de R$ 13,4 milhões causado pela ausência de ressarcimento dos gêneros adquiridos da agricultura familiar - a empresa cobrava “duas vezes” pelos mesmos produtos", diz o denunciante em comunicado enviado à imprensa.
O parlamentar ainda afirma que outra empresa envolvida no certame, a SP Alimentação, junto com o grupo Nutriplus (dono da Ômega, foram apontadas como integrantes de um cartel em uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). “A decisão do CADE mostra que estas empresas agiram juntas, trocando informações e fixando preços, causando uma divisão de mercado e prejudicando o investimento do dinheiro público”, conta Stocco.
A denúncia do vereador cita ainda uma mudança feita às vésperas do pregão que possibilita o ingresso de empresas que não realizaram a visita técnica, prevista na Lei das Licitações. “Muito nos estranha uma mudança tão significativa 24 horas antes da realização do pregão. Não bastasse todos os vícios da licitação, somada a essa mudança faz com que a nossa preocupação quanto a possíveis irregularidades cresça”, afirma.
Com informações da Assessoria de imprensa