A rotina dos moradores de Ponta Grossa deve ganhar mais tranquilidade com a entrada em vigor do Decreto nº 26.117/2025. Assinado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt em 19 de dezembro de 2025, o documento estabelece regras rígidas para o controle de ruídos externos e define punições claras para quem perturbar o sossego alheio na cidade.

O que muda na prática

O decreto proíbe uma série de comportamentos barulhentos, desde músicas em volume excessivo em comércios até o uso de buzinas e escapamentos de motos adulterados. Um dos pontos centrais é a restrição da propaganda volante (carros de som). Agora, essa atividade só é permitida de segunda a sábado, entre 10h e 18h. Aos domingos e feriados, o silêncio deve ser total.

Além disso, o texto cria "zonas de proteção" com raio de 200 metros em torno de hospitais, escolas, igrejas e repartições públicas, onde o barulho é proibido em qualquer dia ou horário.

Rigor nas medições e multas

A fiscalização será realizada por agentes do Departamento de Urbanismo, da Guarda Civil Municipal e da Superintendência de Trânsito. Eles utilizarão sonômetros para medir a pressão sonora em decibéis (DB). Os limites permitidos variam conforme a região:

• Área Central: Até 65dB durante o dia e 55dB à noite (das 20h às 7h).

• Área Residencial: Até 55dB durante o dia e 50dB à noite.

As multas são calculadas em Valores de Referência (VR) e podem se tornar pesadas. Uma infração considerada gravíssima (acima de 35dB do limite) pode chegar a 1.000 VR. Se o barulho ocorrer perto de hospitais ou durante a madrugada (entre 22h e 6h), o valor da multa sofre acréscimos de 50% e 30%, respectivamente.