A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sancionou a lei que autoriza a doação de um terreno municipal para a construção de novas moradias populares. A área, localizada no Jardim Itapoá (Bairro Contorno), será destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a execução de unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária no dia 17 de dezembro. O terreno possui uma área total de 3.363,54 m² e fica situado entre as ruas Onivaldo Seifert, Darcy Sucena e Joel Ricardo Henneberg.

Habitação de Interesse Social

Para viabilizar o projeto, a prefeitura também alterou o zoneamento do local para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Esta mudança técnica permite que o espaço seja utilizado especificamente para programas de habitação destinados a famílias de baixa renda, neste caso, enquadradas na faixa 1 do programa federal.

Segundo o texto da lei, a doação tem uma cláusula de segurança: caso o imóvel deixe de ser utilizado para o fim habitacional previsto, ele retornará automaticamente para o domínio do Município de Ponta Grossa.