A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou no dia 22 de outubro de 2025 o Projeto de Lei 204/2025, que proíbe o uso de cigarros eletrônicos (Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEFs) em todo o município. O projeto, de autoria do vereador Julio Küller (MDB), recebeu 13 votos favoráveis em segunda discussão e agora segue para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.

O texto determina que o uso desses dispositivos fica proibido em locais públicos, abertos ou fechados, abrangendo praças, ginásios, áreas de lazer, escolas, bibliotecas e qualquer espaço com grande concentração de pessoas. Além da restrição ao consumo, a lei prevê ações integradas de fiscalização e conscientização promovidas por órgãos municipais como Procon, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública e Fundação Municipal de Saúde (FMS).

A Fundação Municipal de Saúde terá um papel ativo no monitoramento, apresentando relatórios semanais com dados sobre os trabalhos realizados, denúncias e possíveis apreensões. A medida reforça o compromisso da cidade com políticas públicas de saúde preventiva, buscando proteger principalmente adolescentes e jovens, grupo cada vez mais afetado pelo uso de cigarros eletrônicos. Essa iniciativa alinha Ponta Grossa a outras cidades brasileiras que já adotam regulamentações semelhantes, seguindo recomendações da Anvisa e do Ministério da Saúde.​