O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à exigência de exame toxicológico para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Com a decisão, o teste passa a ser obrigatório para novos motoristas dessas categorias.

A retomada da regra recebeu apoio maciço dos parlamentares: foram 417 votos na Câmara dos Deputados e 72 no Senado Federal, consolidando a obrigatoriedade do exame.

Segundo o Metrópoles, a exigência estava incluída na lei que criou a CNH Social, sancionada em maio deste ano. A legislação permite que recursos provenientes de multas de trânsito sejam usados para financiar a formação de motoristas de baixa renda. Durante a tramitação, o Congresso acrescentou o dispositivo que incluía o exame toxicológico no processo de habilitação.

Ao vetar o trecho, Lula argumentou que a medida poderia aumentar custos para os cidadãos e, como consequência, estimular a condução irregular, prejudicando a segurança no trânsito. No entanto, o Legislativo rejeitou o veto e restaurou integralmente o texto.

Com a decisão, todos os candidatos às categorias A e B deverão realizar o exame toxicológico, que detecta o uso de substâncias psicoativas e já era exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E.