A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma avaliação que se tornará pré-requisito para que novos profissionais obtenham o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Na prática, a medida cria uma espécie de “prova da OAB” para médicos, exigindo aprovação para o exercício legal da profissão no país.

Segundo o Metrópoles, a proposta tramitou em caráter terminativo e, por isso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, esse encaminhamento pode ser alterado se ao menos nove senadores apresentarem recurso para que o texto seja votado em sessão plenária.

Pelo projeto, o exame será administrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A obrigatoriedade valerá apenas para futuros médicos: quem já possui CRM ou quem já está matriculado na faculdade de medicina não precisará passar pela prova. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a nova lei entrará em vigor um ano após a assinatura presidencial.

Relator da proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR) defendeu a criação do exame como medida para proteger a qualidade da formação médica no país. Segundo ele, a expansão das escolas de medicina tem ocorrido de forma desordenada. “Mais do que celebrar a expansão do acesso, precisamos zelar pela formação adequada desses futuros médicos”, afirmou.

O parlamentar citou dados do painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, do CFM, segundo os quais cerca de 80% dos 250 municípios que sediam cursos de medicina apresentam infraestrutura hospitalar insuficiente, com escassez de leitos e limitações para atividades práticas. “Ainda assim, essas instituições seguem formando profissionais”, destacou no parecer.

A proposta deve seguir sob análise e discussão na Câmara, onde também poderá receber alterações antes de eventual votação final.