O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) suspender todos os processos envolvendo o Banco Master que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e em instâncias inferiores. A partir da decisão, qualquer medida relacionada ao caso passa a ser examinada diretamente pela Suprema Corte.

Segundo o portal Metrópoles, a suspensão atende a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que alegou haver menção ao nome de um deputado federal durante buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal. A citação a um parlamentar ativa a prerrogativa de foro, deslocando a competência para o STF.

Em trecho da decisão, que tramita sob sigilo, Toffoli justificou: “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional.”

Com isso, ações e diligências futuras só poderão ser autorizadas pelo ministro relator. O STF deve comunicar a decisão ao diretor-geral da Polícia Federal, ao Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, ao TRF-1 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está em análise um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

Daniel Vorcaro havia sido preso no âmbito da Operação Compliance Zero e permaneceu detido por 12 dias. A prisão foi revogada e ele foi solto no último sábado (29).