Uma proposta de emenda à Constituição quer permitir que o Brasil produza e utilize armas nucleares em situações de ameaça grave ao território nacional ou diante do risco iminente de ataque com armas de destruição em massa. O texto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

A proposta, segundo a CNN Brasil, altera o artigo da Constituição que hoje limita a atividade nuclear no país exclusivamente a fins pacíficos. Se aprovada, a emenda abriria caminho para o desenvolvimento de armamento nuclear com fins dissuasórios — ou seja, voltados a prevenir agressões por meio da capacidade de resposta militar.

O texto também estabelece que, caso o Brasil sofra um ataque com armas de destruição em massa, terá o direito de responder com armamento nuclear. Além disso, a proposta prevê a retirada do país de tratados internacionais que proíbem a proliferação desse tipo de armamento, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).

Justificativa e contexto

Na justificativa da PEC, Kataguiri argumenta que o cenário internacional vive um período de instabilidade geopolítica e que a dissuasão nuclear tornou-se um elemento central na estratégia de defesa de diversas nações. Ele sustenta que a mudança não tem caráter ofensivo, mas busca assegurar a paz por meio do fortalecimento da capacidade de defesa nacional.

“O texto constitucional não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa”, afirma o deputado, citando princípios da ONU e da própria Constituição de 1988.

Tramitação

A proposta ainda precisa reunir o apoio mínimo de 171 deputados para ser oficialmente protocolada na Câmara. Caso avance, deverá passar pelas comissões e por dois turnos de votação em cada casa do Congresso Nacional, exigindo aprovação por três quintos dos parlamentares.