A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, na terça-feira (2 de dezembro de 2025), um projeto de lei que permite à prefeitura vender os direitos de nomenclatura, ou "naming rights", de diversos espaços e eventos públicos da capital catarinense. A medida gerou debate sendo aprovada com 15 votos favoráveis e 4 contrários.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza a celebração de contratos de cessão onerosa do direito de nomear eventos e equipamentos públicos municipais. Isso significa que empresas poderão atrelar suas marcas a locais e festividades importantes da cidade, seguindo um processo de licitação.

O que poderá ter o nome 'vendido'?

Inicialmente, o projeto de lei (PL 19169/2024) já incluía a possibilidade de comercialização dos "naming rights" dos seguintes equipamentos municipais:

• Mercado Público

• Passarela do Samba

• Carnaval

• Réveillon

• Feira de Cascais

• Fenaostra

• Praias de Florianópolis

Uma emenda aditiva também incluiu na proposta que ruas, avenidas e praças públicas poderão ser adotadas por empresas interessadas.

Como funcionará?

O contrato para a concessão dos nomes será formalizado por meio de processo licitatório, com edital definindo os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.

A empresa vencedora da concorrência terá o direito de incluir sua marca nas placas indicativas do equipamento público. Além disso, a empresa será responsável por arcar com os custos de manutenção e troca dessas placas durante a vigência do contrato, que terá prazo determinado.

A prática de "naming rights" se popularizou no mundo dos esportes, onde grandes estruturas recebem nomes de empresas patrocinadoras, como a Arena MRV e a NeoQuímica Arena. Com a aprovação, exemplos como esses poderão ser aplicados aos bens públicos da capital.