Nos últimos dias, jornais e especialistas têm defendido que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote uma postura de autocontenção, sobretudo após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados envolvidos na tentativa de golpe. A avaliação é de que a Corte deveria retornar a um papel mais restrito, típico das democracias liberais, reconhecendo possíveis excessos cometidos nos últimos anos.

Entre as críticas recorrentes ao Supremo estão a manutenção de inquéritos sem prazo definido, a abertura de investigações por iniciativa própria, a suspensão sigilosa de perfis em redes sociais, a escolha de relatores sem sorteio e o julgamento de pessoas sem foro privilegiado, como ocorre no chamado “inquérito das fake news”, que se aproxima do sétimo ano de existência.

Apesar dos apelos por recuo, os ministros da Corte adotaram uma série de decisões que reforçam seu protagonismo. Segundo o Metrópoles, em três dias, o STF ampliou o sigilo das investigações sobre o Banco Master, defendeu publicamente o retorno do chamado “quinquênio” e tomou uma medida para dificultar a abertura de processos de impeachment contra seus integrantes.

Sigilo máximo no caso Master

A investigação sobre o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, foi enviada ao STF sob o argumento de que haveria menção a um parlamentar. A defesa pediu que o caso tramitasse no Supremo, e o ministro Dias Toffoli, sorteado como relator, elevou o nível de sigilo ao grau máximo. Com isso, desapareceram do processo até mesmo as iniciais de investigados e advogados.

A referência ao parlamentar surgiu quando a Polícia Federal apreendeu com Vorcaro um documento mencionando o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) em uma transação imobiliária.

Moraes defende retorno do quinquênio

Em Florianópolis, durante o 19º Congresso Nacional do Poder Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a retomada do quinquênio, adicional por tempo de serviço que garante aumento automático a cada cinco anos na magistratura. O benefício foi suspenso entre 2006 e 2022, e permanece paralisado no STF devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

“Foi um erro acabar com o quinquênio. Não é possível que alguém que ingresse na magistratura ganhe o mesmo que alguém com 40 anos de carreira”, afirmou Moraes, criticando também a perda de benefícios após a aposentadoria.

O STJ e o TST já aprovaram a retomada do penduricalho, mas o tema segue indefinido na Suprema Corte.

Gilmar age para impedir impeachment de ministros

Na manhã desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em uma ADPF apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), que pedia a definição de regras para o impeachment de ministros do STF. O argumento é que, pelas normas atuais, apenas 41 senadores poderiam iniciar o processo.

Gilmar decidiu suspender, em relação a membros do Judiciário, a expressão “a todo cidadão” da Lei do Impeachment, o que, na prática, restringe quem pode apresentar denúncias ao Senado.

O ministro justificou a medida como necessária para garantir independência judicial. “Admitir a punição de juízes por decisões com as quais não se concorda politicamente significa transformar a independência em submissão, a toga em mordaça e a divergência em delito”, escreveu.

A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.

Clima político no Senado aumenta preocupação

O movimento do STF ocorre em um contexto de preocupação interna. Levantamentos da Real Time Big Data indicam que o grupo bolsonarista pode alcançar até 44 cadeiras no Senado no próximo ano, número suficiente para influenciar a Presidência da Casa e potencialmente aumentar o risco de avançar com processos de impeachment contra ministros do Supremo.