A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (3) uma nova operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, local onde se concentram as ações criminais da Operação Lava Jato. A ação, autorizada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), está relacionada ao inquérito sigiloso que investiga a delação premiada do empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

A PF já havia realizado buscas na mesma Vara em outubro.

O Inquérito e a decisão de Toffoli

O inquérito foi aberto em janeiro de 2024 e tramita sob sigilo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O foco da investigação são supostas irregularidades na delação de Tony Garcia, negociada há mais de 20 anos, quando o atual senador Sergio Moro (União Brasil) era o juiz titular da 13ª Vara Federal.

Na decisão desta quarta, o ministro Toffoli autorizou a apreensão de documentos da Vara da Lava Jato que já haviam sido solicitados e não foram enviados. A ordem do ministro estabelece que a 13ª Vara conceda acesso a todos os seus computadores, e que a PF colete anexos, itens e mídias relacionados a inquéritos policiais e acordos de delação premiada.

Tony Garcia x Sergio Moro: as alegações

O caso se baseia no acordo de colaboração premiada de Tony Garcia, firmado em 2004, quando ele foi preso por gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi.

Em depoimento à PF, em agosto de 2023, o empresário alegou ter sido forçado por Moro a gravar investigados e obter provas contra políticos, sobretudo ligados ao PT. Garcia contou que relatou as supostas chantagens à juíza Gabriela Hardt em 2021, que era a substituta de Moro. As alegações só foram encaminhadas ao STF dois anos depois, por decisão do então juiz Eduardo Appio.

Segundo relatório da PF, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa”, sobre “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”.

A PGR escreveu que os relatos do empresário “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato” e indicam a “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”.

A defesa de Sergio Moro

Em nota enviada a imprensa, o senador Sergio Moro disse que o inquérito se instalou a partir de um “relato fantasioso do criminoso Tony Garcia” e afirmou que não houve irregularidade no processo de quase vinte anos atrás.

Moro afirmou ainda que não teme o acesso aos autos, pois as diligências confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos. A defesa do senador não teve acesso aos autos, mas reitera que o inquérito não trata de ato praticado por Moro na condição de senador ou ministro, não havendo causa para a competência do STF, conforme o próprio PGR.