O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como um exame de proficiência, condicionando o registro profissional dos médicos recém-formados ao desempenho na avaliação. A medida busca estabelecer um critério nacional para verificar se o profissional está apto a exercer a medicina.

Segundo a Agência Brasil, para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta será apresentada enquanto o Congresso já discute a criação de um exame de proficiência médica. Para o governo, utilizar o Enamed seria uma alternativa mais vantajosa, já que a avaliação ocorre ao longo da graduação, no segundo, quarto e sexto anos, permitindo acompanhar a evolução do estudante. Além disso, o exame é elaborado pelo Ministério da Educação, com foco na formação acadêmica.

Padilha explicou que a mudança depende de alteração na legislação brasileira e, por isso, não teria efeito imediato. Caso aprovada, a nova regra valeria apenas para edições futuras do Enamed, e não para a prova de 2025, cujo resultado foi divulgado nesta semana. O ministro também contestou a leitura de que o exame teria revelado um cenário generalizado de colapso na formação médica.

De acordo com o titular da Saúde, a maioria dos estudantes obteve desempenho positivo, inclusive em instituições mal avaliadas. Para ele, o foco principal deve ser a correção de falhas estruturais nos cursos com baixo rendimento. Padilha afirmou que instituições que não melhorarem poderão ser impedidas de abrir vestibulares, ampliar vagas ou até continuar funcionando.

O Enamed integra um conjunto de ações recentes do governo para aprimorar a formação médica, que inclui novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare). A partir deste ano, a nota do Enamed poderá ser usada como forma de ingresso nos programas de residência médica.

A possibilidade de uso do Enamed como exame de proficiência também é defendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda aplicar esse critério já com os resultados de 2025. Para a entidade, o desempenho insuficiente de cerca de um terço dos cursos aponta um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, especialmente em instituições privadas e municipais.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência. A Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) afirma que usar o Enamed já realizado como prova de proficiência pelo CFM configuraria usurpação de funções e oportunismo. Em nota, a entidade defendeu maior vigilância estatal sobre a qualidade do ensino médico, mas criticou a atuação de uma autarquia de classe como um “segundo filtro” acadêmico para o exercício profissional.