O governo brasileiro pretende acelerar, no Congresso Nacional, a tramitação do acordo de parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado por representantes políticos dos dois blocos no último sábado (17). De acordo com a Agência Brasil, a estratégia ocorre mesmo após a decisão do Parlamento Europeu que, na prática, paralisa temporariamente o processo de implementação do tratado.

Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nos próximos dias a proposta de adesão e internalização do acordo à Câmara dos Deputados. Para Alckmin, a iniciativa é fundamental para evitar atrasos e demonstrar o compromisso brasileiro com o tratado.

O vice-presidente comentou a decisão do Parlamento Europeu, que aprovou por margem apertada o pedido de um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do acordo. A medida pode atrasar o processo em até dois anos, prazo médio para a manifestação do tribunal. Ainda assim, Alckmin afirmou que o Brasil seguirá com os trâmites internos e defendeu a possibilidade de uma vigência provisória do acordo.

A avaliação do governo é compartilhada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O presidente da entidade, Jorge Viana, reconheceu que a decisão europeia gera apreensão após 26 anos de negociações, mas disse que o Brasil mantém otimismo. Segundo ele, há forte resistência de setores europeus aos produtos brasileiros, o que alimenta uma disputa de narrativa sobre os impactos do tratado.

Viana afirmou que a Apex planeja ações para promover a imagem do Brasil na União Europeia e defender os benefícios do acordo para ambos os blocos. De acordo com a agência, a implementação do tratado pode ampliar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com ganhos especialmente para setores como máquinas e equipamentos de transporte, motores, autopeças, aeronaves, além de produtos como couro, pedras de cantaria, facas, lâminas e itens da indústria química.