A defesa de Jair Bolsonaro solicitou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por autorização de que ele receba assistência religiosa durante o cumprimento da sua pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente está preso por particição em planos de um golpes de Estado. O pedido deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com informações do portal Ric, a defesa de Bolsonaro justifica o pedido a partir do preceito de liberdade religiosa, um direito previsto a todos os cidadãos. "Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, destacam os advogados.

Enquanto cumpria prisão domiciliar, o ex-presidente recebia acompanhamento religioso semanalmente. A defesa sustenta que, durante as visitas, não houve qualquer registro de incidente, prejuízo institucional ou pertubação da ordem pública. Porém, a participação de grupos de oração foram inviabilizados com a transferência de Bolsonaro à sede da PF, onde cumpre regime fechado.

O pedido dos advogados de Jair Bolsonaro coloca o ex-deputado federal e bispo Robson Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, e o deputado distrital e pastor Thiago Manzoni (PL) como indivíduos para realizar a assistência religiosa. E a defesa complementa que o atendimento poderá ser realizado de forma indivídual com supervisão, sem risco de integridade à segurança da instuição.

A assistência religiosa a detentos é um direito garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, independentemente da fé do apenado. O procedimento visa à ressocialização e bem-estar dos presos, e é concedido após manifestação de vontade do custodiado.