O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (26) o pedido do coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto para ter direito ao banho de sol durante o cumprimento de prisão domiciliar. O militar foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Segundo o Metrópoles, Moraes destacou que o réu não se encontra em cela, mas em prisão domiciliar, o que inviabiliza a concessão do benefício. Segundo o magistrado, o pedido apresentado não se enquadra no conceito de banho de sol, cujo objetivo é permitir que o custodiado deixe a cela por algumas horas.

“O que pretende o réu é autorização para ‘passear livremente’ por algumas horas, o que não se confunde com direito a ‘banho de sol’”, afirmou o ministro ao negar a solicitação.

Bernardo Romão está em prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, quando Moraes determinou a medida para dez condenados pela trama golpista, após a fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão atendeu a critérios estabelecidos pelo STF diante do contexto da execução das penas.

O coronel foi condenado pela Primeira Turma do STF a 17 anos de pena privativa de liberdade, sendo 15 anos de reclusão e dois anos de detenção, além do pagamento de 120 dias-multa. Ele foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e atentado contra patrimônio tombado.