O passaporte diplomático voltou ao centro do debate público após o cancelamento dos documentos do deputado cassado Eduardo Bolsonaro e do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. O episódio reacendeu questionamentos sobre quem tem direito a esse tipo de passaporte, quais são seus benefícios e quais limites regem o seu uso.

Embora seja frequentemente associado a privilégios amplos, o passaporte diplomático não funciona como um salvo-conduto irrestrito. Trata-se de um documento de viagem emitido pelo Estado brasileiro para autoridades que exercem funções oficiais no exterior, com regras próprias e possibilidade de suspensão ou revogação conforme a legislação vigente.

Segundo o portal Ric, no Brasil, a concessão do passaporte diplomático é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores e está diretamente vinculada ao cargo e à função desempenhada. O documento não pertence ao portador, mas ao Estado, o que permite sua retirada a qualquer momento, caso deixem de existir os motivos que justificaram a emissão.

Têm direito ao passaporte diplomático autoridades como o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, diplomatas de carreira, chefes de missões oficiais no exterior e representantes do Brasil em organismos internacionais. Em situações específicas, cônjuges e dependentes também podem receber o documento, desde que acompanhem o titular em missão oficial.

A principal diferença entre o passaporte diplomático e o passaporte comum está na finalidade. Enquanto o passaporte comum é destinado a viagens pessoais, como turismo, trabalho ou estudos, o diplomático é voltado prioritariamente ao exercício de funções institucionais. Portadores do documento costumam ter procedimentos migratórios mais ágeis em alguns países, mas isso não elimina exigências alfandegárias ou legais.

Entre as vantagens do passaporte diplomático estão a dispensa de visto em determinadas nações, a entrada facilitada em alguns países, o atendimento prioritário em postos migratórios e maior proteção consular durante missões oficiais. Esses benefícios, no entanto, variam conforme acordos internacionais e não são universais.

Por outro lado, o documento não garante imunidade total. Ele não pode ser utilizado para viagens pessoais sem autorização, não substitui a exigência de visto quando aplicável, não impede prisões em casos de crimes comuns e não assegura imunidade fora do exercício da função. O uso indevido pode resultar em sanções administrativas e no cancelamento do passaporte.

Já o passaporte comum, emitido pela Polícia Federal, é o documento padrão do cidadão brasileiro para viagens ao exterior com fins privados. Ele não confere tratamento diferenciado em aeroportos nem facilidades diplomáticas ou consulares ampliadas.

O cancelamento do passaporte diplomático ocorre quando cessam os motivos que justificaram sua concessão, como o término do mandato ou da função pública. Outras hipóteses incluem uso indevido do documento, conduta incompatível com o cargo, interesse da administração pública ou decisão judicial. A revogação, no entanto, não impede o cidadão de solicitar um passaporte comum.

O debate em torno do tema ganhou força por envolver figuras públicas conhecidas e por alimentar a percepção de privilégios excessivos. Casos recentes reforçam que o passaporte diplomático não é vitalício nem automático, mas um instrumento funcional a serviço do Estado brasileiro, cujo uso deve obedecer a critérios legais e administrativos claros.