O Governo Federal publicou, na última terça-feira (21), o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo é garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. A publicação gerou grande repercussão e críticas nas redes sociais.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da rádio Lagoa Dourada (98.5 FM), na manhã desta segunda-feira (27), o deputado federal Aliel Machado (PV) defendeu a revogação do decreto federal. O parlamentar reconhece que a medida tem boa intenção ao ampliar os recursos destinados à educação especial e promover a inclusão no ensino regular. No entanto, ele considera um equívoco a exigência de um curso de apenas 80 horas para qualificar profissionais que atuarão nesse atendimento.

"Apenas 80 horas não é suficiente. Nós temos uma complexidades de ações e de necessidades dos alunos especiais. É importante dizer também que quando o governo concentra os recursos nas escolas regulares, sem um planejamento, sem um preparo a médio e longo prazo, nós vamos ter a possibilidade de diminuição dos repasses para as entidades de filantropia", afirma Aliel.

Ao defender a revogação, o deputado reforça a necessidade de que o decreto seja construído em conjunto com as instituições de ensino especial e os professores. "Já conversei com lideranças em Brasília e estamos buscando uma alternativa que suspenda o decreto. Acho que tem que ter mais diálogo. Nós devemos ouvir mais as entidades, os pais, os especialistas para poder avançar de maneira gradativa", diz o deputado, que também se manifestou nas redes sociais.

O parlamentar também alerta para a onda de desinformação que surgiu após a repercussão do decreto nas redes sociais. Segundo Aliel, publicações falsas afirmam que a medida representa um ataque às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e que levará ao fechamento dessas instituições. "Quando existem temas mais polêmicos, muitas pessoas que nem leram o decreto falam apenas politicamente e se aproveitam disso", considera.