A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizará uma consulta pública a respeito da alteração do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Paraná, o chamado RGS. A partir desta sexta-feira (4) todos os cidadãos interessados podem enviar sugestões, questionamentos e outros comentários sobre o tema, por meio de formulário online. A consulta vai até o dia 04 de maio.

Segundo a especialista em regulação, Juliana Leithold, da Agepar, o objetivo dessa alteração é cumprir um dispositivo de fiscalização da Lei Nacional de Saneamento Básico e do Novo Marco do Saneamento.

“A lei determina que os usuários devem promover a ligação de seus imóveis às redes públicas de coleta de esgoto disponibilizadas pelas prestadoras dos serviços, como a Sanepar”, destacou. “Assim, para garantir que sejam feitas essas ligações, os prestadores poderão, a partir desta alteração, autuar e multar os usuários que não realizem a ligação à rede onde ela está disponível”.

De acordo com a lei, a entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento básico devem estabelecer prazo máximo de um ano para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do cliente. No Paraná, essa mudança começará pela alteração.

COMO PARTICIPAR
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos por meio de formulário online, que estará disponível a partir do dia 04 de abril, no site da Agepar (clique aqui). Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

As informações são da Agência Estadual de Notícias.