Uma intensa queda de braço nos bastidores do Congresso Nacional coloca em risco uma Medida Provisória (MP 1.303/2025) crucial para a arrecadação federal, expondo as complexas negociações de última hora entre o Governo Federal e o bloco conhecido como Centrão. A MP, com a finalidade de compensar a perda de receitas após a revogação de decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até amanhã, quarta-feira (8), sob o risco de perder a validade.

O deputado Aliel Machado (PT-PR), em uma declaração direta, levantou o véu sobre as negociações. Ele detalhou o dilema central: o governo federal cedeu à pressão de parte do Congresso, que ameaça derrubar a MP inteira caso o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (as chamadas bets) seja mantido.

A versão original da MP propunha elevar a alíquota sobre o faturamento das bets de 12% para 18%. Contudo, o relator da Medida Provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatou a pressão, retirando o aumento da tributação das apostas esportivas do texto final aprovado pela comissão mista.

A Estratégia do recuo

A decisão de remover o aumento do imposto sobre as bets integra uma série de concessões feitas pelo governo para garantir a aprovação da MP, considerada fundamental para o equilíbrio fiscal do próximo ano. Além da manutenção da alíquota mais baixa para as apostas, o novo parecer manteve a isenção de Imposto de Renda (IR) para títulos de crédito como LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio).

O recuo na taxação das bets representa uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2026, segundo estimativas. Apesar disso, o governo prioriza salvar a maior parte da arrecadação total prevista na MP, que, após as negociações, deve garantir entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões em receitas.

"Ou vota para taxar as bets e corre o risco de não ter o acordo e perder toda a medida provisória porque não teria voto. Ou faz o acordo, acompanha essa velha política para não perder a medida provisória, mas de certa forma protege as bets," resumiu o deputado Aliel Machado, evidenciando o dilema ético e pragmático enfrentado pelos parlamentares que buscam a taxação de setores de alta lucratividade.

O texto aprovado pela comissão mista segue agora como Projeto de Lei de Conversão para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. O prazo final para votação se encerra nesta quarta-feira (8).