O deputado estadual Professor Lemos (PT) anunciou, na última sexta-feira (3), a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos produzidos de forma artesanal pela agricultura familiar no Paraná. A declaração oficial foi feita durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A medida ocorre após a adesão do Estado ao Convênio 181 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a isenção do imposto para produtos artesanais provenientes da agricultura familiar. Em seu discurso, o parlamentar celebrou a conquista. “Isto é motivo de satisfação. Quero cumprimentar nossos agricultores e agricultoras organizados em suas associações, cooperativas e federações”, destacou Lemos.

O deputado explicou que o processo para garantir a isenção foi resultado de um trabalho conjunto entre produtores familiares e parlamentares, que encaminharam o requerimento ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda. Segundo ele, a proposta foi amplamente debatida em audiência pública com a presença de outros deputados e deputadas, recebendo apoio unânime.

A solicitação foi acolhida após reunião do Confaz realizada em Porto Alegre, também na sexta-feira (3). Com a adesão ao convênio, o Paraná se iguala a estados como Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso, que já concedem o mesmo benefício fiscal. “Os nossos agricultores familiares do Paraná não pagarão mais ICMS sobre os produtos artesanais. E o consumidor também será beneficiado, porque o que é bom para o produtor é bom para o consumidor”, concluiu o deputado estadual.