O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.245, de 2025, que promove alterações na legislação para fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil. A medida, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 30 de outubro.

Novos tipos penais e aumento de penas

Segundo a RIC, a nova lei altera a Lei das Organizações Criminosas (nº 12.850/13), incluindo duas novas figuras penais relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado:

• Obstrução de ações contra o crime organizado: Crime para quem impede ou dificulta investigações e ações de combate às facções.

• Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado: Crime que pune o ajuste entre duas ou mais pessoas para praticar os atos de obstrução.

Para essas novas tipificações, a pena varia de 4 a 12 anos, além de multa. O texto também determina que o preso provisório investigado ou processado por esses crimes deverá ser recolhido a um estabelecimento penal federal de segurança máxima. Além disso, a legislação modifica o Código Penal para aplicar uma pena de reclusão de um a três anos a quem solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

Proteção a agentes e familiares

A lei também visa ampliar a proteção pessoal de autoridades e servidores públicos que atuam no enfrentamento do crime organizado. A medida beneficia juízes, membros do Ministério Público, profissionais de segurança pública, em geral, integrantes das Forças Armadas, advogados, testemunhas, peritos e colaboradores em situação de risco decorrente do exercício da função. A proteção é extensiva aos familiares dessas pessoas.

A sanção da lei ocorre logo após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, com foco em uma facção criminosa. O senador Sergio Moro avaliou a sanção como positiva, destacando que o conflito no Rio “confirma a escalada do crime organizado no país” e a necessidade de proteger os polícias. O presidente Lula e o senador Moro, que mantêm uma rivalidade política, foram elogiados por deputados pela aprovação da nova lei.