há 2 horas
Joyce Clara

O vereador Guilherme Mazer (PT) fez críticas a uma possível manobra regimental usada pela base do Governo Municipal na Câmara de Ponta Grossa para evitar a liberação do Sistema Integrado de Informação (SEI). Estava para ser decidido sobre a liberação do sistema para os vereadores, algo que Mazer afirma que seria aprovado. Diante disso, ele aponta que o vereador Pastor Ezequiel (DC) tirou o projeto para evitar uma aprovação e manter a restrição no sistema.
A emenda estava agendada para segunda discussão na segunda-feira (02), mas entrou em suspensão temporária a pedido do colega da Casa de Leis, que justificou em sessão que era necessário avaliar melhor devido a dados sensíveis nos documentos. Para Mazer, essa restrição aos sistemas de acesso à informação impede o trabalho dos vereadores, que é essencialmente de fiscalização. A emenda é sobre o decreto nº 25.590/2025, que restringiu o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no município.
O pedido de vistas é um instrumento regimental utilizado para adiar a votação de um projeto, com intuito de ganhar tempo para analisá-lo. O vereador critica que a prática vem sendo utilizada não com o objetivo de aprofundar a análise sobre os projetos ou discuti-los com a sociedade, mas sim para adiar decisões importantes, como a liberação do SEI.
Segundo Mazer, não é a primeira vez que aliados do governo pedem vistas em projetos para benefício próprio. Ele relembra o pedido de vistas, na última sessão extraordinária, sobre projeto que previa a extinção de cargos públicos, no qual adicionou uma emenda para evitar que cargos essenciais fossem retirados. Para ele, esse também foi um exemplo de manobra regimental.