O vereador Sidnei Toaldo (PRD), de Curitiba, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 8 de outubro de 2025, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo, atendeu a uma representação que alegou o uso de quatro candidatas "laranjas" pelo partido apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

A decisão resulta na anulação dos votos que o PRD obteve em Curitiba no pleito de 2024. Consequentemente, será realizado o recálculo dos quocientes eleitorais e a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal. As quatro candidatas envolvidas também foram declaradas inelegíveis por oito anos.

Os Indícios da fraude eleitoral

A legislação brasileira estabelece que cada partido ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas com candidaturas de cada gênero. Embora o PRD Curitiba tivesse a cota numericamente (27 homens e 12 mulheres), o juiz identificou a intenção de fraudar o sistema. Os principais indícios que levaram à condenação e cassação do mandato, mesmo sem comprovação da participação direta do vereador, foram:

• Votação inexpressiva das quatro candidatas (entre 21 e 35 votos).

• Ausência de movimentação financeira de campanha.

• Prestações de contas padronizadas e limitadas.

• Material de campanha e divulgação nas redes sociais quase inexistentes.

Tais elementos configuram uma farsa para inflar artificialmente o número de votos do partido, prática que compromete a lisura do processo democrático e a representatividade feminina.

Posicionamentos e próximos Passos

O vereador Sidnei Toaldo e o PRD negam a existência de candidaturas "laranjas", afirmando que todo o processo transcorreu com transparência. A defesa informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

É importante ressaltar que o vereador segue no cargo até que todos os recursos interpostos pela defesa sejam julgados. A Câmara Municipal de Curitiba aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral sobre a sentença.