O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que, a partir de 1º de março de 2026, entra em vigor a nova regulamentação que limita o trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio. A medida, que já foi adiada quatro vezes desde 2023, altera a dinâmica de funcionamento de supermercados, farmácias e lojas em geral.

O que muda na prática

Atualmente, o funcionamento nessas datas depende de acordos diretos entre patrões e empregados. Com a validade da Portaria 3.665/2023, o trabalho em feriados passa a ser condicionado obrigatoriamente a:

• Convenções Coletivas: Autorização prévia em acordo entre sindicatos de patrões e trabalhadores.

• Legislação Municipal: Respeito às normas específicas da cidade.

A mudança revoga a autorização permanente que existia desde 2021 para diversas atividades, incluindo o varejo de carnes, frutas, produtos farmacêuticos e o comércio em hotéis e aeroportos.

Impacto em Ponta Grossa

A nova portaria nacional condiciona o funcionamento do comércio nessas datas à autorização por meio de acordos coletivos com sindicatos. Em Ponta Grossa e diversas cidades da região, essa negociação já é uma realidade consolidada, permitindo o trabalho inclusive aos domingos, segundo o SindiLojas. A segurança jurídica proporcionada pela CCT abrange lojistas de cinco municípios da região:

• Ponta Grossa

• Imbituva

• Palmeira

• Telêmaco Borba

• Tibagi

Nestes municípios, o comércio pode manter as atividades conforme o calendário acordado, sem riscos de impedimentos pela nova norma do Ministério do Trabalho.

Principais setores afetados:

• Supermercados e hipermercados;

• Farmácias e drogarias;

• Comércio varejista em geral (lojas de rua e shoppings);

• Distribuidores de produtos industrializados.

Caso as empresas não consigam firmar acordos coletivos a tempo, o funcionamento em feriados poderá ser inviabilizado, afetando diretamente o planejamento operacional e a remuneração de vendedores que dependem de comissões em dias de alto fluxo.