A medida, regulamentada pelo Decreto Nº 12.561, moderniza o sistema previdenciário ao priorizar a verificação por impressão digital ou facial. Fraudes recentes causaram prejuízos superiores a R$ 6 bilhões, justificando a proteção de recursos destinados aos segurados legítimos. O INSS garante que beneficiários atuais não enfrentam bloqueios imediatos, com implementação gradual.​

Desde 21 de novembro de 2025, a biometria vale para novos solicitados de aposentadoria e BPC, aceitando dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor (TSE). A partir de 1º de maio de 2026, quem não possui esses documentos precisarão emitir a CIN para prosseguir com solicitações.

Em 1º de janeiro de 2028, a CIN torna-se o único documento aceito para todos os requerimentos e manutenções.​ Outros benefícios, como salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade, recebem prazo até maio de 2026. A validação ocorre online via Meu INSS, com opção presencial em casos de inconsistência.​

Exceções e impactos sociais

Pessoas acima de 80 anos, com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas como ribeirinhos, migrantes, refugiados e residentes no exterior ficam dispensadas. Dos 70 milhões de beneficiários, 11 milhões ainda carecem de biometria, demandando esforços de inclusão. O governo enfatiza agilidade e segurança, sem afetar pagamentos vigentes.​