O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo informações do portal Ric, no entendimento do ministro, os oficiais sabotaram a operação de segurança na Praça dos Três Poderes, facilitando a invasão do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma.

Segundo Moraes, a inação da PM-DF contribuiu diretamente para que manifestantes vestidos de verde e amarelo invadissem e depredassem os prédios que simbolizam a democracia brasileira. Para ele, o objetivo dos grupos era provocar desordem suficiente para justificar a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que colocaria as Forças Armadas nas ruas. A tentativa, porém, foi frustrada por decisão do governo federal e pela intervenção determinada pelo ministro no governo do DF, obrigando a reação das forças de segurança.

No voto, Moraes afirmou que “o aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação”. Ele apontou falhas como emprego de efetivo reduzido, ausência de tropas especializadas, uso de policiais ainda em formação, falta de barreiras adequadas e a não presença dos comandantes nas áreas críticas durante os ataques.

A pena proposta por Moraes soma 16 anos de prisão em regime inicial fechado, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa estimada em R$ 50 mil, cujo valor exato será definido no processo. As condenações abrangem cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro votou ainda pela absolvição do major Flávio Silveira de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, também investigados no caso. Ainda devem votar Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com prazo até 5 de dezembro.

Os oficiais que Moraes propôs condenar são: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM-DF; coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.