O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta segunda-feira (17), à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para recebê-lo como réu pelo crime de coação no curso do processo. Autoexilado nos Estados Unidos, o parlamentar criticou a Corte por meio das redes sociais e afirmou considerar “motivo de orgulho” ter sido denunciado.

Em publicação no X (antigo Twitter), Eduardo escreveu que “ser chamado de réu num país onde esta mesma suprema corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho”. Ele ainda classificou como “pobres de espírito” aqueles que comemoraram a decisão e encerrou o post com a frase: “que Deus tenha piedade”.

Confira post:

Reprodução/X

Maioria formada no STF

Segundo informações do portal Metrópoles, o julgamento teve início na sexta-feira (14), em plenário virtual. A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal — caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça para interferir em investigações ou ações judiciais. A pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa, podendo aumentar em casos de prática reiterada, como aponta a denúncia.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia, afirmando haver “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria”. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, e, horas depois, o voto de Cristiano Zanin consolidou maioria para transformar o deputado em réu. O julgamento segue até 25 de novembro e aguarda apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Ameaças e articulação internacional

No voto, Moraes afirmou que a ameaça atribuída ao deputado teria ocorrido por meio de articulações para tentar obter sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Entre as medidas mencionadas estão possíveis tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, legislação americana que permite sanções a pessoas investigadas por violações de direitos humanos ou corrupção.

Para o ministro, tais ações configurariam “grave ameaça” a integrantes da Justiça brasileira, incluindo ele próprio, e representariam tentativa de interferir no andamento de processos no STF.

O inquérito no qual o episódio está inserido é o mesmo que levou à prisão de Jair Bolsonaro. Embora não seja denunciado, o ex-presidente descumpriu medidas cautelares e permanece em prisão domiciliar até iniciar o cumprimento da pena de *27 anos e 3 meses* por participação em trama golpista.